A avaliação da incapacidade laborativa em quadros de depressão maior (F32/F33) e transtornos ansiosos generalizados (F41.1) representa uma das demandas mais frequentes e desafiadoras nas varas federais e cíveis de todo o Brasil.
Diferente de lesões ortopédicas ou patologias com achados imagenológicos objetivos, o transtorno psiquiátrico exige uma análise minuciosa da coerência biográfica, da história medicamentosa prévia, dos relatórios de médicos assistentes e do exame do estado mental atual do periciando.
Para que o laudo pericial tenha solidez técnica inabalável perante o juízo e resista a eventuais impugnações das partes, o perito deve distinguir com clareza o diagnóstico nosológico (a doença em si) do diagnóstico funcional (o impacto real nas atividades laborais habituais). Uma pessoa portadora de episódio depressivo moderado pode estar temporariamente incapacitada para tarefas de alta demanda cognitiva ou risco, mas não necessariamente para ocupações administrativas sedentárias.
Os critérios recomendados pela literatura pericial incluem: (1) avaliação da cronologia e adesão ao tratamento psiquiátrico e psicoterápico; (2) presença de efeitos colaterais incapacitantes da farmacoterapia em uso; (3) avaliação de funções psíquicas básicas como atenção, memória operacional, volição, afeto e pragmatismo; e (4) documentação detalhada de tentativas de readaptação funcional.
Na Perinexa, a equipe de assessoria apoia o perito médico na estruturação de respostas precisas e no confronto entre o relato da inicial e os documentos carreados aos autos, garantindo que o laudo entregue seja completo, objetivo e fundamentado no método médico-pericial.